Danificar ou destruir patrimônio público é crime

Saiba mais sobre esses atos de vandalismo.

As placas de sinalização de trânsito são elementos definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro que compõem as rodovias do país. Estes instrumentos regulamentam o trânsito e define, entre outras coisas, as regras básicas do uso das vias.

Você já parou para pensar como seria dirigir nas ruas sem placas de sinalização? Muitas vezes nos deparamos em situações em que “uma perguntinha” resolve para nos ajudar a chegar até nosso destino, mas e no meio da rodovia onde muitas vezes até um vilarejo está há quilômetros de distância? Nessas situações que as placas se destacam, guiando os motoristas até pontos importantes para repouso, informação e até emergências.

Diante de tantos benefícios, o furto, depredação e pichações são um dos grandes problemas enfrentados pela Concessionária Estrada do Feijão (CONCEF) no Sistema Rodoviário BA-052. Constantemente as placas de sinalização são alvo dos vândalos e os maiores prejudicados são os usuários que trafegam pelas rodovias estaduais.

Essas práticas podem causar acidentes, pois as placas contribuem diretamente na segurança e a ausência delas deixam alguns trechos perigosos e desinformam os motoristas em locais perigosos como curvas sinuosas ou zonas urbanas.

Existem diversas atividades que precisam ser realizadas pelo setor operacional e de tráfego, mas muitas vezes temos que deslocar mais de 200 quilômetros porque vândalos quebraram uma placa e nós precisamos repor algo que era para estar lá e garantir a segurança dos motoristas”, ressalta Pedro Passos, engenheiro ambiental e responsável pelo setor de operações da concessionária.

De acordo com a Lei n° 2.848/40, artigo 163:

“Destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio da União, de Estado, do Distrito, de Município, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos qualifica-se como crime sob pena de detenção de um a seis meses ou multa.”

As prefeituras e Polícia Rodoviária Estadual têm realizado uma parceria com a CONCEF para identificar os vândalos e todos podem se juntar à essa causa ligando para 0800 004 1052 e denunciando essas atitudes. “Até alguns postes que implantamos em 2021 para iluminar as pontes das BA-052 e BA-160 sofreram com os vandalismos, prejudicando a segurança nesses pontos importantes”, complementa Pedro.