A Concessionária Estrada do Feijão implementou uma nova iniciativa voltada para a preservação ambiental e a segurança viária. Placas educativas foram instaladas ao longo das rodovias, orientando os usuários a não jogarem lixo nas vias.
O descarte de lixo nas rodovias tem sérios impactos ambientais. Resíduos jogados pela janela dos veículos podem poluir o solo e os cursos d’água, afetando a fauna e a flora locais. Além disso, o lixo acumulado nas margens das rodovias pode obstruir dispositivos de drenagem, como bueiros e sarjetas, causando alagamentos e outros problemas durante períodos de chuva.
A CONCEF também ressalta que o descarte de lixo nas rodovias é uma infração de trânsito sujeita a penalidades. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), jogar lixo pela janela do veículo é considerado uma infração média, passível de multa e perda de pontos na carteira de habilitação. Essa medida visa não apenas a preservação do meio ambiente, mas também a tem o objetivo de um comportamento mais responsável e consciente por parte dos motoristas.
Além disso, a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que fala sobre quem faz algo contra o meio ambiente, estabelece no Art. 54 as penalidades para quem causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, provoque a mortes de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Nos casos mais graves, como quando a poluição torna uma área imprópria para humanos ou causa a interrupção do abastecimento público de água, a pena pode chegar a reclusão de um a cinco anos.
As placas instaladas ao longo do Sistema Rodoviário da BA-052 fazem parte do programa socioambiental da CONCEF para educar e conscientizar os usuários sobre a importância de manter as rodovias limpas e seguras. A Concessionária acredita que, através de ações educativas e preventivas, é possível reduzir significativamente os impactos negativos causados pelo descarte inadequado de resíduos e promover uma cultura de responsabilidade ambiental entre os motoristas.