O período eleitoral está chegando e, com isso, a Concessionária Estrada do Feijão alerta os candidatos e seus comitês sobre a importância de respeitar as leis durante as campanhas eleitorais municipais. O pichamento e o adesivamento de propaganda política nas placas de sinalização são crimes que prejudicam a segurança viária e a integridade das informações fornecidas aos usuários das rodovias.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o pichamento e a depredação de patrimônio público estão tipificados no Art. 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A pena para quem comete esse crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Além disso, o Art. 163 do Código Penal tipifica o vandalismo como crime de dano ao patrimônio público ou particular, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
A pichação e o adesivamento de propaganda política em placas de sinalização violam as normas de trânsito e podem resultar em sanções legais. Essas práticas não apenas desfiguram o patrimônio público, mas também comprometem a eficácia da sinalização, colocando em risco a segurança dos motoristas e pedestres que dependem dessas informações para se orientarem nas vias.
Solicitação de respeito às normas
A CONCEF solicita a todos os candidatos que orientem seus comitês e apoiadores a não cometerem esses crimes, a exemplo do exposto nas fotos tiradas durante o período eleitoral de 2022. É fundamental que as campanhas sejam conduzidas de maneira ética e respeitosa, sem prejudicar a infraestrutura viária. A sinalização das rodovias desempenha um papel crucial na orientação e segurança dos usuários, e qualquer interferência pode ter consequências graves.
Para reforçar o cumprimento da lei, a CONCEF irá divulgar em suas redes sociais fotos de candidatos que cometerem crimes de adesivamento ou pichamento das placas de sinalização com material publicitário durante suas campanhas. Contamos com a colaboração de todos para manter nossas rodovias seguras e bem sinalizadas, respeitando as normas e contribuindo para um ambiente eleitoral saudável e respeitoso.