Mês é dedicado a prevenção contra a crueldade animal
Poucos sabem, mas o mês de abril é dedicado a conscientização e a prevenção contra a crueldade animal. Essa campanha se faz necessário devido ao aumento de denúncias.
De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) da Secretaria de Segurança Pública, o número de queixas aumentou cerca de 15% de 2020 para 2021: passou de 13.887 para 16.042.
Maus-tratos a animais é crime. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, podendo ter o aumento de um sexto a um terço nos casos de morte do animal.
Em dezembro de 2021, a Comissão do Meio Ambiente aprovou um projeto de lei que determina pena de até quatro anos de prisão para quem praticar o crime. O texto ainda prevê que em caso de zoofilia, morte do animal ou reincidência serão agravantes. A matéria agora aguarda distribuição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Vale ressaltar que deixar animais soltos em via pública também é configurado como crime, enquadrado no artigo 132 do código civil, que é expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.
COMO DENUNCIAR
Em casos de maus-tratos, pode-se recorrer a qualquer órgão público, como Ministério Público, Ibama ou delegacias de polícia. Já em casos de animais soltos no sistema rodoviário da BA-052 ou BA-160, o usuário pode entrar em contato a partir do 0800 004 1052 ou [email protected].
SOBRE A CONCEF
A Concessionária Estrada do Feijão (CONCEF) é a responsável pelo Sistema Rodoviária BA-052, que abrange as rodovias BA-052 e BA-160, até o município de Barra e a Nova Ponte Luiz Felipe de Souza Leão, construída sobre o Rio São Francisco, com 1.014m de extensão e 15,30m de largura, com pistas de mão dupla e vias exclusivas para pedestres e ciclistas. A concessão tem duração de 20 anos, a partir de outubro de 2018.
Para os usuários manterem contato com a empresa, solicitar informações, sugestões ou queixas, estamos sempre ao e-mail, WhatsApp (071 3019-6848), telefone (0800 004 1052) e mídias sociais. ([email protected])